LEI Nº 1451 De 21 de maio de 1986

O DOUTOR GERALDO MARINHEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

Art. 1º Fica o Senhor Chefe do Executivo autorizado a conceder uma subvenção, na importância de Cz$ 40.000,00 (quarenta mil cruzados), à Sociedade Pró-Arte de Batatais.

Art. 2º Para ocorrer às despesas do referido crédito, fica aberto no Setor de Finanças da Prefeitura Municipal de Batatais, crédito suplementar no valor de Cz$ 40.000,00 (quarenta mil cruzados), destinado a suplementar a seguinte verba do orçamento vigente.

0602.3231.08482472.008 - DIFUSÃO CULTURAL - CZ$ 40.000,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 21 DE MAIO DE 1986

DR. GERALDO MARINHEIRO
Prefeito Municipal

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

DR. JOSÉ OTÁVIO BOARETTO
Oficial de Gabinete